LGPD e Direitos dos Titulares

A proteção de dados pessoais faz parte das responsabilidades assumidas pela T-Mind na construção e operação de suas experiências digitais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) estabelece princípios, direitos e obrigações relacionados ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

1. Como tratamos dados pessoais

A T-Mind busca realizar o tratamento de dados de acordo com finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a relação estabelecida com cada usuário.

Entre os princípios considerados estão finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

2. Seus direitos

Nos termos da LGPD e observadas as condições aplicáveis a cada solicitação, o titular poderá requerer:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento, quando aplicável;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• revisão ou informações relacionadas a decisões unicamente automatizadas, quando aplicável nos termos da legislação;
• demais direitos assegurados pela legislação vigente.

3. Como exercer seus direitos

O titular poderá encaminhar uma solicitação pelos canais oficiais de contato disponibilizados pela T-Mind.

Para proteger o próprio titular e evitar acesso indevido a informações pessoais, a T-Mind poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas requisições.

As solicitações serão avaliadas de acordo com a legislação aplicável e poderão estar sujeitas às hipóteses legais de conservação ou restrição.

4. Segurança

A T-Mind adota medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção das informações tratadas em seus ambientes.

Os mecanismos de segurança são avaliados de acordo com a natureza dos dados, o contexto das operações e a evolução dos serviços digitais.

5. Tratamento automatizado e inteligência

Determinadas funcionalidades da T-Mind podem utilizar regras, processamento automatizado e mecanismos tecnológicos para organizar informações, identificar aderências ou apoiar análises.

Quando houver tratamento de dados pessoais sujeito às disposições da LGPD, serão observados os direitos aplicáveis aos titulares.

Resultados tributários preliminares ou scores apresentados pela plataforma não representam, por si só, decisão definitiva sobre direitos tributários.

6. Mais informações

Para compreender de forma mais ampla quais informações podem ser coletadas e as finalidades de tratamento, consulte a Política de Privacidade.