Termos de Uso
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para acesso e utilização do website, dos conteúdos e das experiências digitais disponibilizadas pela T-Mind.
Ao utilizar este website, o usuário declara estar ciente das condições apresentadas neste documento.
1. Sobre a T-Mind
A T-Mind desenvolve tecnologia e inteligência aplicada ao contexto tributário, organizando dados, informações, regras e contexto empresarial para apoiar processos de descoberta, análise e direcionamento.
Determinadas experiências podem permitir a identificação preliminar de oportunidades potencialmente compatíveis com o contexto informado pelo usuário.
2. Natureza das informações e análises
Informações, classificações, scores, indicações, conteúdos e resultados apresentados por ferramentas da T-Mind possuem natureza informativa ou preliminar, conforme a experiência utilizada.
A identificação tecnológica de aderência ou de uma oportunidade potencial não representa, isoladamente:
- reconhecimento definitivo de crédito;
- confirmação de direito;
- garantia de recuperação tributária;
- parecer jurídico, contábil ou fiscal;
- promessa de resultado;
- substituição de análise técnica especializada.
Quando necessário, oportunidades identificadas deverão passar por validação posterior adequada ao caso concreto.
3. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pela veracidade, integridade e atualização das informações fornecidas durante a utilização do website ou das experiências disponibilizadas.
O usuário compromete-se a utilizar os ambientes T-Mind de forma legítima, ética e compatível com sua finalidade.
Não é permitido utilizar os serviços para:
- praticar atos ilícitos;
- tentar acessar áreas ou informações sem autorização;
- interferir no funcionamento dos sistemas;
- realizar engenharia reversa ou exploração indevida de mecanismos proprietários, quando vedado pela legislação ou pelos direitos aplicáveis;
- utilizar conteúdos ou recursos de maneira que viole direitos da T-Mind ou de terceiros.
4. Disponibilidade
A T-Mind busca manter seus ambientes disponíveis e funcionais, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.
Manutenções, atualizações, indisponibilidades de fornecedores, eventos técnicos ou situações fora do controle razoável da T-Mind poderão afetar temporariamente os serviços.
5. Propriedade intelectual
A marca T-Mind, sua identidade visual, interfaces, textos, conteúdos, estruturas, metodologias, elementos gráficos, software e demais ativos protegidos pertencem à T-Mind ou aos respectivos titulares de direitos.
A disponibilização de acesso ao website ou à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses ativos.
É vedada sua reprodução, exploração, modificação ou utilização não autorizada, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação ou mediante autorização expressa.
6. Conteúdos
Os conteúdos disponibilizados pela T-Mind possuem finalidade informativa e educacional.
A legislação tributária, interpretações administrativas, decisões judiciais e condições empresariais podem sofrer alterações.
Conteúdos publicados em determinada data não devem ser interpretados automaticamente como orientação definitiva para situações futuras.
7. Serviços e ambientes de terceiros
Determinadas funcionalidades podem depender de infraestrutura, integrações ou serviços fornecidos por terceiros.
A T-Mind não controla integralmente a disponibilidade e as políticas desses ambientes externos.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao website é disciplinado pela Política de Privacidade e pelas demais informações disponibilizadas pela T-Mind sobre proteção de dados.
9. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a T-Mind não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em informações preliminares ou conteúdos gerais disponibilizados no website sem a análise adequada do contexto específico.
10. Alterações
A T-Mind poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças em seus serviços, tecnologias, operações ou requisitos legais.
A versão publicada nesta página representa os Termos de Uso vigentes para o website.
11. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas através dos canais oficiais de contato da T-Mind.